O Direito Geral de Personalidade e a "Solução do Dissentimento" Ensaio sobre um caso de "Constitucionalização" do Direito Civil

CAPÍTULO PRELIMINAR: O conceito de solução do dissentimento - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento;
 
I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE: A teoria discursiva dos direitos fundamentais - O direito geral de personalidade - O direito de autodeterminação bioética;
 
II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO: Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade;
 
III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO.