Saúde Mental: a efectiva integração no serviço Nacional de Saúde e os internamentos compulsivos
Álvaro de Carvalho
Sobre o estatuto jurídico das pessoas afectadas de anomalia psíquica
Cunha Rodrigues
O tratamento/internamento compulsivo do doente mental - Passo necessário mas não suficiente
Carlos Araújo
O internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais
José Carlos Vieira de Andrade
Lei sintónica com a evolução do pensamento e da cultura democráticos
António Rodrigues
A Nova Lei de Saúde Mental
Francisco Miller Mendes
Lei de Saúde Mental e internamento compulsivo
António dos Reis Marques
Uma reflexão sobre a nova Lei de Saúde Mental
Helder Roque
Discurso na sessão de encerramento
José Luís Lopes da Mota
Palavras finais do Prof. Doutor Adriano Vaz Serra à Conferência do Procurador-Geral da República
Palavras finais do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias à Conferência do Procurador-Geral da República