Pós-Graduação em Direito da Medicina

Este curso visava proporcionar aos seus auditores uma formação jurídica especializada em Direito da Medicina.

A primeira parte do curso – parte geral – composta por módulos que visava o enquadramento do Direito da Medicina nas grandes áreas dogmáticas do Direito: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, do Trabalho, Confidencialidade e Protecção de Dados e as Comissões de Ética. Especial atenção era dada aos direitos dos pacientes e à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos médicos.

Na segunda – a parte especial – eram abordados em pormenor múltiplos domínios problemáticos deste ramo jurídico: Tratamentos e Intervenções Médico-cirúrgicos arbitrárias, H.I.V. e SIDA, Toxicodependência, Interrupção Voluntária da Gravidez, Procriação Assistida, Mães de Aluguer, Clonagem, Saúde Mental, Experimentação Clínica, Diagnóstico Pré-natal, Colheita e Transplantação de Órgãos e Tecidos, Transexualismo, o Médico perito, Conhecimento do Genoma Humano e Patentes de Biotecnologia.